jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 175739 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ESTADO DE SÃO PAULO, AECIO CANDIDO GALVAO

Publicação

DJ 26-02-1999 PP-00016 EMENT VOL-01940-02 PP-00294

Julgamento

26 de Outubro de 1998

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_175739_SP-_26.10.1998.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE175739 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (6)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/740176/recurso-extraordinario-re-175739-sp/inteiro-teor-100456501