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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 77863 SP

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

RUBENS LEONCIO PEREIRA, BEATRIZ RIZZO CASTANHEIRA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicação

DJ 10-08-2000 PP-00005 EMENT VOL-01999-03 PP-00596

Julgamento

27 de Outubro de 1998

Relator

NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_77863_SP-_27.10.1998.pdf
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Ementa

- Habeas corpus.

2. Remição da pena. Efeitos ligados ao comportamento carcerário do condenado.
3. Paciente que, enquanto cumpria a pena, em regime semi-aberto, evadiu-se do estabelecimento penitenciário, vindo a ser recapturado algum tempo decorrido.

Resumo Estruturado

PP3003 , EXECUÇÃO DA PENA, REMIÇÃO, BENEFÍCIO, PERDA, FUGA, FALTA GRAVE, OCORRÊNCIA, DIREITO ADQUIRIDO, INOCORRÊNCIA PP3686 , VOTO VENCIDO, PENA, EXECUÇÃO, RETORNO NOTURNO, DESCUMPRIMENTO, FALTA GRAVE, CONFIGURAÇÃO, AUSÊNCIA, PRESO, PREJUIZO, VEDAÇÃO, PUNIÇÃO, DUPLICIDADE, PROIBIÇÃO, REMIÇÃO, PERDA, CONSOLIDAÇÃO, SITUAÇÕES, DETRAÇÃO, OCORRÊNCIA, STATU QUO ANTE, RETORNO, IMPOSSIBILIDADE

Doutrina

  • Obra: EXECUÇÃO PENAL
  • Autor: JULIO FABBRINI MIRABETE
  • Obra: CÓDIGO PENAL COMENTADO
  • Autor: CELSO DELMANTO E OUTROS

Referências Legislativas

Observações

Votação: por maioria, vencido o Min. Março Aurélio. Resultado: indeferido. Acórdão citado : HC-77595. N.PP.:(14). Análise:(LNT). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 18/09/00, (SVF). Alteração: 02/03/06, (SVF).
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