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2º Grau
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS-ED-ED 22307 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
LÁZARO JOSÉ CASEMIRO E OUTRO, HUMBERTO LACERDA ALVES E OUTRO, JANETE BALZANI MARQUES E OUTROS, JOÃO CURY, GETÚLIO RIVERA CATANHEDE, UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO NACIONAL E OUTROS, STWART MOACIR MACHADO GOMES, HUMBERTO LACERDA ALVES E OUTROS, ELACI SAMPAIO BARRETO E OUTRO, ANDRÉ ANDRADE VIZ E OUTROS, UNIÃO FEDERAL, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
DJ 25-06-2000 PP-00071 EMENT VOL-02001-01 PP-00058
Julgamento
5 de Novembro de 1998
Relator
ILMAR GALVÃO
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Inteiro Teor
RMS-ED-ED22307 EmentaeAcórdão (1)
Relatório (4)
Voto-ILMARGALVÃO (8)
Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)
Voto-MARCOAURÉLIO (2)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Voto-SYDNEYSANCHES (1)
Voto-NÉRIDASILVEIRA (1)
Voto-MOREIRAALVES (1)
Voto-CARLOSVELLOSO (22)
ExtratodeAta (1)
