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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS-ED-ED 22307 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
LÁZARO JOSÉ CASEMIRO E OUTRO, HUMBERTO LACERDA ALVES E OUTRO, JANETE BALZANI MARQUES E OUTROS, JOÃO CURY, GETÚLIO RIVERA CATANHEDE, UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO NACIONAL E OUTROS, STWART MOACIR MACHADO GOMES, HUMBERTO LACERDA ALVES E OUTROS, ELACI SAMPAIO BARRETO E OUTRO, ANDRÉ ANDRADE VIZ E OUTROS, UNIÃO FEDERAL, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
DJ 25-06-2000 PP-00071 EMENT VOL-02001-01 PP-00058
Julgamento
5 de Novembro de 1998
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS-ED-ED_22307_DF-_05.11.1998.pdf
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Inteiro Teor

RMS-ED-ED22307 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-ILMARGALVÃO (8)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (22)

ExtratodeAta (1)

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