28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS-ED-ED 22307 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS-ED-ED 22307 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
LÁZARO JOSÉ CASEMIRO E OUTRO, HUMBERTO LACERDA ALVES E OUTRO, JANETE BALZANI MARQUES E OUTROS, JOÃO CURY, GETÚLIO RIVERA CATANHEDE, UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO NACIONAL E OUTROS, STWART MOACIR MACHADO GOMES, HUMBERTO LACERDA ALVES E OUTROS, ELACI SAMPAIO BARRETO E OUTRO, ANDRÉ ANDRADE VIZ E OUTROS, UNIÃO FEDERAL, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
DJ 25-06-2000 PP-00071 EMENT VOL-02001-01 PP-00058
Julgamento
5 de Novembro de 1998
Relator
ILMAR GALVÃO
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Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO QUE, AO JULGAR OS PRIMEIROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, TERIA INCORRIDO EM OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, DÚVIDAS E NULIDADES.
Não-conhecimento dos dois primeiros embargos, por ilegitimidade de parte. Rejeição dos demais, por não demonstrados os alegados vícios. Recursos que, ademais, revelaram propósitos infringentes.
Resumo Estruturado
- IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSIÇÃO, SINDICATO, SUBSTITUTO PROCESSUAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, AUSÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, PREJUÍZO, DECISÃO // INSUFICIÊNCIA, ALEGAÇÃO, DIVERSIDADE, DEMANDA, IDENTIDADE, OBJETO. - INVIABILIDADE, APRECIAÇÃO, ILEGITIMIDADE, PARTE, INADMISSIBILIDADE, LITISCONSORTE, MANDADO DE SEGURANÇA, POSTERIORIDADE, PEDIDO DE INFORMAÇÃOES. - INEXISTÊNCIA, NULIDADE PROCESSUAL, INOCORRÊNCIA, MODIFICAÇÃO, JULGAMENTO, RECONHECIMENTO, ACÓRDÃO EMBARGADO, OMISSÃO, NECESSIDADE, COMPENSAÇÃO, PRECENTUAL, ANTERIORIDADE, RESPOSICIONAMENTO, REAJUSTE, SERVIDOR CIVIL.
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00037 INC-00010 INC-00011 ART- 00039 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observações
Votação: unânime. Resultado: não conhecidos os dois primeiros embargos e rejeitados os demais. Obs.: - "28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento)". N.PP.:(71). Análise:(VAS). Revisão:(ANA/RCO). Inclusão: 15/12/03, (MLR). Alteração: 16/12/03, (MLR).
