Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS-ED-ED 22307 DF

Não-conhecimento dos dois primeiros embargos, por ilegitimidade de parte. Rejeição dos demais, por não demonstrados os alegados vícios. Recursos que, ademais, revelaram propósitos infringentes.

- IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSIÇÃO, SINDICATO, SUBSTITUTO PROCESSUAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, AUSÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, PREJUÍZO, DECISÃO // INSUFICIÊNCIA, ALEGAÇÃO, DIVERSIDADE, DEMANDA, IDENTIDADE, OBJETO. - INVIABILIDADE, APRECIAÇÃO, ILEGITIMIDADE, PARTE, INADMISSIBILIDADE, LITISCONSORTE, MANDADO DE SEGURANÇA, POSTERIORIDADE, PEDIDO DE INFORMAÇÃOES. - INEXISTÊNCIA, NULIDADE PROCESSUAL, INOCORRÊNCIA, MODIFICAÇÃO, JULGAMENTO, RECONHECIMENTO, ACÓRDÃO EMBARGADO, OMISSÃO, NECESSIDADE, COMPENSAÇÃO, PRECENTUAL, ANTERIORIDADE, RESPOSICIONAMENTO, REAJUSTE, SERVIDOR CIVIL.

Votação: unânime. Resultado: não conhecidos os dois primeiros embargos e rejeitados os demais. Obs.: - "28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento)". N.PP.:(71). Análise:(VAS). Revisão:(ANA/RCO). Inclusão: 15/12/03, (MLR). Alteração: 16/12/03, (MLR).