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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

FOTOPTICA LTDA, SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO E OUTROS, EDSON FERREIRA DA SILVA, ARMANDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_238737_SP-_17.11.1998.pdf
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Ementa

Justiça do Trabalho: competência: ação de reparação de danos decorrentes da imputação caluniosa irrogada ao trabalhador pelo empregador a pretexto de justa causa para a despedida e, assim, decorrente da relação de trabalho, não importando deva a controvérsia ser dirimida à luz do Direito Civil.

Acórdão

RE XXXXX ANO-1999 UF-AM TURMA-01 N.PP-006 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 24-09-1999 PP-00048 EMENT VOL-01964-10 PP-02219

Resumo Estruturado

TB0700 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (TRABALHISTA), RELAÇÃO DE EMPREGO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANOS MATERIAIS E MORAIS, QUESTÕES DE DIREITO CIVIL, IRRELEVÂNCIA

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Conhecido e provido. Veja : CJ-6959, RTJ-134/96. N.PP.:(09). Análise:(COF). Revisão:(JBM). Inclusão: 23/02/99, (SVF). Alteração: 11/10/99, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/740059/recurso-extraordinario-re-238737-sp

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