25 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 218061 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, CÉLIO JULIANO DA SILVA COIMBRA E OUTROS, NAVIBRÁS - COMERCIAL MARÍTIMA E AFRETAMENTOS LTDA, OSVALDO SAMMARCO E OUTROS
Publicação
DJ 08-09-2000 PP-00022 EMENT VOL-02003-04 PP-00712 RTJ VOL-00174-02 PP-00648
Julgamento
4 de Março de 1999
Relator
CARLOS VELLOSO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Inteiro Teor
RE218061 EmentaeAcórdão (1)
Relatório (3)
Voto-CARLOSVELLOSO (17)
Voto-ILMARGALVÃO (10)
Voto-NELSONJOBIM (26)
Voto-MAURÍCIOCORRÊA (2)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (8)
Voto-MARCOAURÉLIO (14)
Voto-SYDNEYSANCHES (1)
Voto-MOREIRAALVES (1)
ExtratodeAta (2)