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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 218061 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, CÉLIO JULIANO DA SILVA COIMBRA E OUTROS, NAVIBRÁS - COMERCIAL MARÍTIMA E AFRETAMENTOS LTDA, OSVALDO SAMMARCO E OUTROS

Publicação

DJ 08-09-2000 PP-00022 EMENT VOL-02003-04 PP-00712 RTJ VOL-00174-02 PP-00648

Julgamento

4 de Março de 1999

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_218061_SP-_04.03.1999.pdf
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Inteiro Teor

RE218061 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (17)

Voto-ILMARGALVÃO (10)

Voto-NELSONJOBIM (26)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (8)

Voto-MARCOAURÉLIO (14)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

ExtratodeAta (2)

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