jusbrasil.com.br
25 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 77668 PB

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 77668 PB
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ROCIBERG LEANDRO LACERDA, JOSÉ LUIZ CLEROT, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Publicação
DJ 05-11-1999 PP-00004 EMENT VOL-01970-03 PP-00453
Julgamento
9 de Março de 1999
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_77668_PB-_09.03.1999.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Não é corrigível, por meio de habeas corpus, eventual rigor na dosagem da pena, situada nos limites legais, pela sentença regularmente fundamentada. Pedido indeferido, por maioria, sendo que, em parte o deferiam os votos vencidos.

Resumo Estruturado

PP2810 , HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO,PENA, DOSAGEM, LIMITES LEGAIS, OBSERVÂNCIA

Referências Legislativas

Observações

Votação: Por maioria, vencidos os Ministros Sepúlveda Pertence e Ilmar Galvão, que o deferiam em parte. Resultado: Indeferido. Veja HC-69419; RTJ-143/600. N.PP.:. Análise:(CTM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 23/08/00, (MLR). Alteração: 26/08/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739739/habeas-corpus-hc-77668-pb