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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

ALVARO BRANDÃO GIOMETTI, ROBERTO DELMANTO E OUTROS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicação

DJ 16-04-1999 PP-00008 EMENT VOL-01946-05 PP-00874 RTJ VOL-00168-03 PP-00977

Julgamento

9 de Março de 1999

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_78708_SP-_09.03.1999.pdf
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Inteiro Teor

HC78708 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (8)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (9)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739729/habeas-corpus-hc-78708-sp/inteiro-teor-100456055

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