jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 78729 MG

Supremo Tribunal Federal
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 78729 MG

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ANTÔNIO FERREIRA PINTO, REGINALDO MÁRCIO PEREIRA (DEFENSOR PÚBLICO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Publicação

DJ 07-05-1999 PP-00004 EMENT VOL-01949-02 PP-00370

Julgamento

16 de Março de 1999

Relator

MAURÍCIO CORRÊA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_78729_MG-_16.03.1999.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DEFESA DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU (SÚMULA 523).

1. Não há falar-se em prejuízo ao réu, se a defesa apresentada, embora deficiente, não exerceu influência na apreciação do mérito da causa ou apuração da verdade real. Súmula 523.
2. Também não enseja nulidade a defesa que, mesmo deficiente, a imperfeição não influiu na decisão da causa, ante o porte da farta prova produzida, a par da confissão, de que o réu incorreu nas sanções da figura penal que define o crime que lhe foi imputado.

Resumo Estruturado

PP0931 , DEFESA (CRIMINAL), DEFICIÊNCIA, ALEGAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA, PREJUIZO, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA, RÉU, CONFISSÃO, OCORRÊNCIA

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. N.PP.:(07). Análise:(AAF). Revisão:(). Inclusão: 17/05/99, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739707/habeas-corpus-hc-78729-mg

Informações relacionadas

Doutrina2014 Editora Revista dos Tribunais

5. As bases para a crítica hermenêutica do direito (nova crítica do direito) e as possibilidades emancipatórias da teoria jurídica