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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 1137 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO VERDE - PV, DÉCIO FERNANDES GUIMARÃES NETO E OTUROS, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RÉGIS ARNOLDO FERRETTI E OUTROS
Publicação
DJ 19-09-2003 PP-00013 EMENT VOL-02124-02 PP-00206
Julgamento
25 de Março de 1999
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_1137_RS-_25.03.1999.pdf
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Inteiro Teor

ADI1137 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

VotoPreliminar-ILMARGALVÃO (3)

Voto-NELSONJOBIM (19)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-MAURÍCIOCORRÊA (4)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (2)

Voto-MOREIRAALVES (1)

ExtratodeAta (1)

Votos/Preliminar-SYDNEYSANCHES (2)

Adiamento (1)

ExtratodeAta (1)

Voto-ILMARGALVÃO (7)

Voto-NELSONJOBIM (8)

ExtratodeAta (2)

VotoVista-MARCOAURÉLIO (11)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Votos/Preliminar-MARCOAURÉLIO (2)

AditamentoaoVoto-ILMARGALVÃO (2)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739624/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1137-rs/inteiro-teor-100455951

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