jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 575 PI

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI

Publicação

DJ 25-06-1999 PP-00002 EMENT VOL-01956-01 PP-00021

Julgamento

25 de Março de 1999

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_575_PI-_25.03.1999.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

ADI575 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (6)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (10)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739622/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-575-pi/inteiro-teor-100455948

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1931 DF

Geovani Santos, Advogado
Notíciashá 4 anos

Súmula Vinculante nº.55 - Auxílio alimentação, servidor inativo

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 20 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 318684 MG 2001/0045191-8

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 23 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 228083 RS

DECISÃO: Indevida a incorporação de auxílio ou vale-alimentação aos proventos dos ferroviários inativos