jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0056122-03.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
CÉLIA BASSAM KEMEID, CRISTINA SÍCOLI ROMANO CALIL E OUTROS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 28-05-1999 PP-00007 EMENT VOL-01952-03 PP-00560
Julgamento
30 de Março de 1999
Relator
MAURÍCIO CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_78901_SP-_30.03.1999.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MOTIVADA NA GRAVIDADE DO FATO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES: NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR DO RÉU.

1. Tem-se como justificado o decreto de prisão preventiva fundamentado na necessidade de preservar a regularidade da instrução criminal e de assegurar a aplicação da lei penal, diante da comprovada periculosidade dos agentes e a gravidade do fato.
2. A primariedade e os bons antecedentes não impedem o decreto de prisão preventiva. Precedentes.

Acórdão

RHC 79509 ANO-1999 UF-SP TURMA-02 N.PP-008 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 14-04-2000 PP-00056 EMENT VOL-01987-03 PP-00502

Resumo Estruturado

PP1473 , PRISÃO PREVENTIVA, RÉU PRIMÁRIO, BONS ANTECEDENTES, IRRELEVÂNCIA, MOTIVAÇÃO, AGENTE, PERICULOSIDADE, FATOS, GRAVIDADE

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. Veja : RHC-66952, RHC-67186, HC-68333, RTJ-134/1211, RHC-61331, HC-72865, HC-74839. N.PP.:(09). Análise:(KCC). Revisão:(AAF). Inclusão: 09/06/99, (SVF). Alteração: 26/05/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739562/habeas-corpus-hc-78901-sp

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 1411674-24.2016.8.12.0000 MS 2016/0324408-2

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 25 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 72865 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 25 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0009902-44.2007.3.00.0000 SP