jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 79004 MT

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_79004_MT-_06.04.1999.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Recurso Ordinário em Habeas corpus.

2. Homicídio qualificado. Crime hediondo.
3. Alegado constrangimento ilegal por falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva do paciente, bem como excesso de prazo na formação da culpa e ofensa ao princípio da presunção de inocência.
4. Sentença de pronúncia do paciente que o manteve na prisão. Este é o atual título da custódia e não mais a decisão de prisão preventiva.
5. Concluída a instrução e já pronunciado o réu, não há falar em excesso de prazo para a formação da culpa.
6. Recurso ordinário improvido.

Resumo Estruturado

PP0134 , PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA DE PRONÚNCIA, DECORRRÊNCIA, CUSTÓDIA, ILEGALIDADE, AUSÊNCIA PP0096 , INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, INOCORRÊNCIA, CULPA, FORMAÇÃO, DEMORA, JUSTIFICAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Desprovido. Veja : HC-73273 E HC-74839, RTJ-63/850. N.PP.:. Análise:(JBS). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 08/05/00, (SVF). Alteração: 07/02/06, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739531/recurso-em-habeas-corpus-rhc-79004-mt

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 25 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 74839 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 26 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 73273 SC