Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 79004 MT

2. Homicídio qualificado. Crime hediondo.

3. Alegado constrangimento ilegal por falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva do paciente, bem como excesso de prazo na formação da culpa e ofensa ao princípio da presunção de inocência.

4. Sentença de pronúncia do paciente que o manteve na prisão. Este é o atual título da custódia e não mais a decisão de prisão preventiva.

5. Concluída a instrução e já pronunciado o réu, não há falar em excesso de prazo para a formação da culpa.

6. Recurso ordinário improvido.

PP0134 , PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA DE PRONÚNCIA, DECORRRÊNCIA, CUSTÓDIA, ILEGALIDADE, AUSÊNCIA PP0096 , INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, INOCORRÊNCIA, CULPA, FORMAÇÃO, DEMORA, JUSTIFICAÇÃO

Votação: Unânime. Resultado: Desprovido. Veja : HC-73273 E HC-74839, RTJ-63/850. N.PP.:. Análise:(JBS). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 08/05/00, (SVF). Alteração: 07/02/06, (MLR).