jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 79044 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 79044 RJ

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ANTONIO CARLOS VIDAL OU JOSÉ CARLOS VIDAL, PAULO R. DE MELO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 30-06-2000 PP-00040 EMENT VOL-01997-02 PP-00401

Julgamento

20 de Abril de 1999

Relator

NELSON JOBIM

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_79044_RJ-_20.04.1999.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. JÚRI FEDERAL.

O Júri Federal é competente para julgar Patrulheiro da Polícia Rodoviária Federal que comete homicídio no desempenho de suas funções. Nesse caso o interesse da Administração Pública Federal é evidenciado pelo exercício da atividade estatal no momento do crime. Habeas indeferido.

Resumo Estruturado

PP0550 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), JÚRI FEDERAL, FUNÇÕES, DESEMPENHO, POLICIAL, DETRIMENTO, UNIÃO, CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, COMETIMENTO

Doutrina

  • Obra: TEORIA E PRÁTICA DO JÚRI
  • Autor: MARREY

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. Veja : HC-63662, RTJ-119/121, HC-65913, RTJ-126/621, RHC-59755. N.PP.:(08). Análise:(JBS). Revisão:(AAF). Inclusão: 15/08/00, (SVF). Alteração: 24/08/00, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739469/habeas-corpus-hc-79044-rj

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 65913 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 34 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 65913 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 40 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 59755 ES

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 36 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 63662 PE