jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 211384 MG
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
SILVANA JUVENTINA DOS SANTOS E OUTROS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Publicação
DJ 13-08-1999 PP-00018 EMENT VOL-01958-05 PP-00901
Julgamento
11 de Maio de 1999
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_211384_MG-_11.05.1999.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE211384 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-ILMARGALVÃO (5)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739348/recurso-extraordinario-re-211384-mg/inteiro-teor-100455674

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 22 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 211384 MG

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 15 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 104743 SC 2005.010474-3

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000596-77.2016.8.26.0172 SP 1000596-77.2016.8.26.0172