jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 79248 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 79248 RJ

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

AFONSO JÚNIOR NETO, JOÃO DE MELO CRUZ, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 12-11-1999 PP-00091 EMENT VOL-01971-02 PP-00255

Julgamento

1 de Junho de 1999

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_79248_RJ-_01.06.1999.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

I.

Decisão judicial: a falta ou inidoneidade da sua fundamentação não pode ser suprida pela decisão do órgão judicial de grau superior provocado a decidir sobre a nulidade resultante do vício de motivação. II. Prisão preventiva: nulidade: fundamentação que - quando não se perde em juízos de valor sem indicação da sua base empírica - apega-se a circunstâncias estranhas à finalidade cautelar da prisão processual ou a fatos sem relação com os pacientes.

Resumo Estruturado

PP1521 , HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, NULIDADE, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE, VÍCIO, SUPRIMENTO, INSTÂNCIA SUPERIOR, IMPOSSIBILIDADE PP0791 , PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE, NULIDADE, ELEMENTOS CONCRETOS, INDICAÇÃO, AUSÊNCIA, CASSAÇÃO, SOLTURA, DETERMINAÇÃO

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Deferido. Veja : HC-75731, HC-71954, HC-67850, RTJ-131/667, HC-65950, RTJ-128/147. N.PP.:(19). Análise:(CTM). Revisão:(AAF). Inclusão: 28/01/00, (SVF). Alteração: 18/04/00, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739267/habeas-corpus-hc-79248-rj

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 22 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 79244 DF

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 52 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 17622

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-55.2020.8.26.0654 SP 100XXXX-55.2020.8.26.0654

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 23 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 79248 RJ

Wander Fernandes, Advogado
Artigoshá 3 anos

O Valor da Reparação do Dano Moral segundo o STJ. (Centenas de julgados para usar como parâmetro).