Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 79248 RJ

Decisão judicial: a falta ou inidoneidade da sua fundamentação não pode ser suprida pela decisão do órgão judicial de grau superior provocado a decidir sobre a nulidade resultante do vício de motivação. II. Prisão preventiva: nulidade: fundamentação que - quando não se perde em juízos de valor sem indicação da sua base empírica - apega-se a circunstâncias estranhas à finalidade cautelar da prisão processual ou a fatos sem relação com os pacientes.

PP1521 , HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, NULIDADE, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE, VÍCIO, SUPRIMENTO, INSTÂNCIA SUPERIOR, IMPOSSIBILIDADE PP0791 , PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE, NULIDADE, ELEMENTOS CONCRETOS, INDICAÇÃO, AUSÊNCIA, CASSAÇÃO, SOLTURA, DETERMINAÇÃO

Votação: Unânime. Resultado: Deferido. Veja : HC-75731, HC-71954, HC-67850, RTJ-131/667, HC-65950, RTJ-128/147. N.PP.:(19). Análise:(CTM). Revisão:(AAF). Inclusão: 28/01/00, (SVF). Alteração: 18/04/00, (SVF).