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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 79248 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 79248 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AFONSO JÚNIOR NETO, JOÃO DE MELO CRUZ, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 12-11-1999 PP-00091 EMENT VOL-01971-02 PP-00255
Julgamento
1 de Junho de 1999
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_79248_RJ-_01.06.1999.pdf
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Ementa

I.

Decisão judicial: a falta ou inidoneidade da sua fundamentação não pode ser suprida pela decisão do órgão judicial de grau superior provocado a decidir sobre a nulidade resultante do vício de motivação. II. Prisão preventiva: nulidade: fundamentação que - quando não se perde em juízos de valor sem indicação da sua base empírica - apega-se a circunstâncias estranhas à finalidade cautelar da prisão processual ou a fatos sem relação com os pacientes.

Resumo Estruturado

PP1521 , HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, NULIDADE, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE, VÍCIO, SUPRIMENTO, INSTÂNCIA SUPERIOR, IMPOSSIBILIDADE PP0791 , PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE, NULIDADE, ELEMENTOS CONCRETOS, INDICAÇÃO, AUSÊNCIA, CASSAÇÃO, SOLTURA, DETERMINAÇÃO

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Deferido. Veja : HC-75731, HC-71954, HC-67850, RTJ-131/667, HC-65950, RTJ-128/147. N.PP.:(19). Análise:(CTM). Revisão:(AAF). Inclusão: 28/01/00, (SVF). Alteração: 18/04/00, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739267/habeas-corpus-hc-79248-rj

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