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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 79017 GO

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 79017 GO
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
CORIOLANDO INÁCIO CARNEIRO NETO, WANDERLEY DE MEDEIROS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 01-10-1999 PP-00030 EMENT VOL-01965-02 PP-00230
Julgamento
1 de Junho de 1999
Relator
SYDNEY SANCHES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_79017_GO-_01.06.1999.pdf
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Ementa

- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA. PRONÚNCIA: FUNDAMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PROVA. EXAME. "HABEAS CORPUS".

1. A qualificadora da surpresa foi considerada presente, tal como descrita na denúncia e no relatório na sentença, com discreta mas suficiente fundamentação.
2. Mais não se poderia exigir da Magistrada de 1 grau, em se tratando de sentença de pronúncia, que simplesmente submete a questão ao Tribunal do Júri. Se tivesse aprofundado o exame da prova, quanto a ela, muito provavelmente seria tal aprofundamento impugnado no Recurso em Sentido Estrito, a pretexto de exceder os limites de um mero juízo de admissibilidade da acusação, com influência na formação da convicção dos jurados.
3. Sendo assim, não é de se admitir de pronto a exclusão de tal qualificadora, nem de se concluir que, ao restabelecê-la, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Especial do Ministério Público, tenha exorbitado de suas funções ou incidido em constrangimento ilegal.
4. Até porque, não sendo manifesta a inocorrência da qualificadora, não deve ela ser excluída do exame do Tribunal do Júri, Juiz natural da causa, segundo a jurisprudência desta Corte.
5. O Tribunal do Júri, sim, poderá excluí-la, se assim lhe parecer, diante da prova dos autos.
6. "H.C." indeferido.

Resumo Estruturado

PP0111 , JÚRI, JURADOS, APRECIAÇÃO, SURPRESA, QUALIFICADORA, PRONÚNCIA, INCLUSÃO, ACUSAÇÃO, JUÍZO, ADMISSIBILIDADE, LIMITE, OBSERVÂNCIA PP0112 , JÚRI, PRONUNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIENTE, QUALIFICADORA, INCLUSÃO, IRREGULARIDADE, AUSÊNCIA

Referências Legislativas

Observações

Votação: Por maioria. Resultado: Indeferido. N.PP.:(38). Análise:(GIL). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 20/10/99, (SVF). Alteração: 22/10/99, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739257/habeas-corpus-hc-79017-go

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