jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 79238 RS

Supremo Tribunal Federal
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 79238 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

HORST ERNEST VOLK, JÚLIO REINALDO KONRATH, MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 06-08-1999 PP-00008 EMENT VOL-01957-03 PP-00466

Julgamento

22 de Junho de 1999

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_79238_RS-_22.06.1999.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

"Habeas corpus"

. - Em caso análogo ao presente, esta Primeira Turma, ao julgar a questão de ordem que levantei no HC 76.347, não conheceu deste por acórdão cuja ementa é esta: "Habeas corpus". Questão de ordem. Inadmissibilidade de "habeas corpus" em que se pretende seja concedida liminar por esta Corte substitutiva de duas denegações sucessivas dessa liminar pelos relatores de dois Tribunais inferiores a ela, mas dos quais um é superior hierarquicamente ao outro
. - A admitir-se essa sucessividade de "habeas corpus", sem que o anterior tenha sido julgado definitivamente para a concessão de liminar "per saltum', ter-se-ão de admitir conseqüências que ferem princípios processuais fundamentais, como o da hierarquia dos graus de jurisdição e o da competência deles."Habeas corpus" não conhecido.

Decisão

A Turma não conheceu do pedido de "habeas corpus". Unânime. Falou pelo paciente o Dr. Marcos Jorge Caldas Pereira e pelo Ministério Público Federal o Subprocurador-Geral da República Dr. Wagner Natal Batista. 1ª. Turma, 22.06.99.

Acórdão

HC 79774 ANO-2000 UF-AM TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PP-007 DJ 24-03-2000 PP-00038 EMENT VOL-01984-02 PP-00243 HC 79775 ANO-2000 UF-AP TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PP-006 DJ 17-03-2000 PP-00003 EMENT VOL-01983-02 PP-00430 HC 80287 ANO-2000 UF-RS TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PP-005 DJ 06-10-2000 PP-00082 EMENT VOL-02007-02 PP-00418 HC 80346 ANO-2000 UF-SP TURMA-01 MIN-SYDNEY SANCHES N.PP-005 DJ 10-11-2000 PP-00082 EMENT VOL-02011-02 PP-00245

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", (STF), OBJETIVO, CONCESSÃO, LIMINAR, IDENTIDADE, OBJETO, DENEGAÇÃO SUCESSIVA, TRIBUNAL INFERIOR, DIVERSIDADE, HIERARQUIA, AUSÊNCIA, JULGAMENTO, MÉRITO, PRIMEIRO "WRIT". ADOÇÃO, ENTENDIMENTO CONTRÁRIO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DOS GRAUS DE JURISDIÇÃO, PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA.

Observações

Acórdão citado: HC 76347 QO. N.PP.:.(08) Análise:(PCD). Revisão:(JOY). Inclusão: 21/09/05, (MLR). Alteração: 11/10/05, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739132/habeas-corpus-hc-79238-rs

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 26 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - HABEAS CORPUS: HC 79350 MS 96.03.079350-7

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 24 anos

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS: HC-QO 76347 MS

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 221698 SP 2011/0246182-8

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 28 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 70648 RJ

Superior Tribunal de Justiça STJ - PETIÇÃO: Pet 8961 SP 2012/0011995-7