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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 79238 RS

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 79238 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
HORST ERNEST VOLK, JÚLIO REINALDO KONRATH, MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 06-08-1999 PP-00008 EMENT VOL-01957-03 PP-00466
Julgamento
22 de Junho de 1999
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_79238_RS-_22.06.1999.pdf
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Ementa

"Habeas corpus"

. - Em caso análogo ao presente, esta Primeira Turma, ao julgar a questão de ordem que levantei no HC 76.347, não conheceu deste por acórdão cuja ementa é esta: "Habeas corpus". Questão de ordem. Inadmissibilidade de "habeas corpus" em que se pretende seja concedida liminar por esta Corte substitutiva de duas denegações sucessivas dessa liminar pelos relatores de dois Tribunais inferiores a ela, mas dos quais um é superior hierarquicamente ao outro
. - A admitir-se essa sucessividade de "habeas corpus", sem que o anterior tenha sido julgado definitivamente para a concessão de liminar "per saltum', ter-se-ão de admitir conseqüências que ferem princípios processuais fundamentais, como o da hierarquia dos graus de jurisdição e o da competência deles."Habeas corpus" não conhecido.

Decisão

A Turma não conheceu do pedido de "habeas corpus". Unânime. Falou pelo paciente o Dr. Marcos Jorge Caldas Pereira e pelo Ministério Público Federal o Subprocurador-Geral da República Dr. Wagner Natal Batista. 1ª. Turma, 22.06.99.

Acórdão

HC 79774 ANO-2000 UF-AM TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PP-007 DJ 24-03-2000 PP-00038 EMENT VOL-01984-02 PP-00243 HC 79775 ANO-2000 UF-AP TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PP-006 DJ 17-03-2000 PP-00003 EMENT VOL-01983-02 PP-00430 HC 80287 ANO-2000 UF-RS TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PP-005 DJ 06-10-2000 PP-00082 EMENT VOL-02007-02 PP-00418 HC 80346 ANO-2000 UF-SP TURMA-01 MIN-SYDNEY SANCHES N.PP-005 DJ 10-11-2000 PP-00082 EMENT VOL-02011-02 PP-00245

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", (STF), OBJETIVO, CONCESSÃO, LIMINAR, IDENTIDADE, OBJETO, DENEGAÇÃO SUCESSIVA, TRIBUNAL INFERIOR, DIVERSIDADE, HIERARQUIA, AUSÊNCIA, JULGAMENTO, MÉRITO, PRIMEIRO "WRIT". ADOÇÃO, ENTENDIMENTO CONTRÁRIO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DOS GRAUS DE JURISDIÇÃO, PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA.

Observações

Acórdão citado: HC 76347 QO. N.PP.:.(08) Análise:(PCD). Revisão:(JOY). Inclusão: 21/09/05, (MLR). Alteração: 11/10/05, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739132/habeas-corpus-hc-79238-rs

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