Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 79200 BA

Prisão por pronúncia: se a pronúncia não invoca outra razão para manter-se preso o réu que não o fato de já se encontrar ele sob prisão preventiva, à validade originária desta fica subordinada a sua continuidade até o júri. II. Decisão judicial: falta ou inidoneidade de fundamentação que, constituindo nulidade, não pode ser suprida pela motivação das decisões que, em instâncias diversas, a mantiveram. III. Prisão preventiva: à falta da demonstração em concreto do periculum libertatis do acusado, nem a gravidade abstrata do crime imputado, ainda que qualificado de hediondo, nem a reprovabilidade do fato, nem o conseqüente clamor público constituem motivos idôneos à prisão preventiva: traduzem sim mal disfarçada nostalgia da extinta prisão preventiva obrigatória.

PP0112 , JÚRI, PRONUNCIA, PRISÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, PRISÃO ANTERIOR, VALIDADE, DELITO, GRAVIDADE ABSTRATA, IRRELEVÂNCIA, PERICULUM, LIBERTATIS, DEMONSTRAÇÃO, AUSÊNCIA PP0013 , SENTENÇA (CRIMINAL), FUNDAMENTAÇÃO, INSUFICIENTE, NULIDADE, VERIFICAÇÃO, INSTANCIAS DIVERSAS, SANEAMENTO, IMPOSSIBILIDADE

Votação: Unânime. Resultado: Provido. Veja : HC-65950, RTJ-128/147, HC-67850, RTJ-131/667, HC-44299, HC-56090, HC-71289, HC-75731, HC-76730, HC-79204. N.PP.:(09). Análise:(GIL). Revisão:(JBM/AAF). Inclusão: 13/09/99, (SVF). Alteração: 14/06/00, (SVF).