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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

UNIÃO FEDERAL, PFN - DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN, CALCOAGRO COMÉRCIO DE CALCÁRIOS LTDA, EVANDRO CATUNDA DE C. PINTO E OUTROS

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_227832_PR-_01.07.1999.pdf
​
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Inteiro Teor

RE227832 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (12)

Voto-NELSONJOBIM (22)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-MAURÍCIOCORRÊA (7)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-MOREIRAALVES (10)

Voto-ILMARGALVÃO (7)

ExtratodeAta (2)

VotoVista-MARCOAURÉLIO (10)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (11)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (2)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (7)

ExtratodeAta (2)

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