jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 232896 PA

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

UNIÃO FEDERAL, PFN - AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, AUTO VIAÇÃO ICORACIENSE LTDA, LUIZ OTÁVIO WANDERLEY MOREIRA

Publicação

DJ 01-10-1999 PP-00052 EMENT VOL-01965-06 PP-01091

Julgamento

2 de Agosto de 1999

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_232896_PA-_02.08.1999.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE232896 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (9)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739026/recurso-extraordinario-re-232896-pa/inteiro-teor-100455352

Informações relacionadas

Pablo Dias, Consultor Jurídico
Pablo Dias
Artigos • há 4 anos

A anterioridade nonagesimal e as medidas provisórias

O princípio da anterioridade é bem conhecido no direito tributário. Nesse sentir, tem-se o princípio da anterioridade nonagesimal e o princípio da anterioridade do exercício financeiro. O primeiro é…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 804276 SP 2005/0205390-0

TRIBUTÁRIO. COFINS. COOPERATIVAS. ISENÇÃO ESTABELECIDA PELA LC N. 70/1991. REVOGAÇÃO POR MEDIDA PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. Autos devolvidos pela Vice-Presidência do STJ para a análise de hipótese de retratação, nos termos do § 3º do art. 543-B do CPC/1973 e do art. 1.030, II, do CPC/2015. 2. "São …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 7 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1423000 PR 2013/0399079-8

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PIS. COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. ALÍQUOTA ZERO. SAÍDA TRIBUTADA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a …
Marcos Pinheiro, Advogado
Marcos Pinheiro
Artigos • há 4 anos

Anterioridade Tributária x Medida Provisória.

INTRODUÇÃO O princípio da anterioridade tributária fulmina o imediatismo que a lei tributária tem para produção de seus efeitos. Seria uma vacatio legis, específica do direito tributário. A lei…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1594951 SP 2019/0294467-6

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.594.951 - SP (2019/0294467-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : JCA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A ADVOGADOS : GABRIELA…