28 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 226835 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PGE-RS - CARLOS HENRIQUE KAIPPER E OUTROS, ROSEMARI PEREIRA DIAS, ÁLVARO OTÁVIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
Publicação
DJ 10-03-2000 PP-00021 EMENT VOL-01982-03 PP-00443
Julgamento
14 de Dezembro de 1999
Relator
ILMAR GALVÃO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Inteiro Teor
RE226835 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (3)
Voto-ILMARGALVÃO (5)
ExtratodeAta (1)