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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 226835 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PGE-RS - CARLOS HENRIQUE KAIPPER E OUTROS, ROSEMARI PEREIRA DIAS, ÁLVARO OTÁVIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
Publicação
DJ 10-03-2000 PP-00021 EMENT VOL-01982-03 PP-00443
Julgamento
14 de Dezembro de 1999
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_226835_RS-_14.12.1999.pdf
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Inteiro Teor

RE226835 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-ILMARGALVÃO (5)

ExtratodeAta (1)

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