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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 79512 RJ - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_79512_RJ-_16.12.1999.pdf
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Inteiro Teor

HC79512 EmentaeAcórdão (3)

Relatório (12)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (6)

Voto-NELSONJOBIM (1)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)

Voto-ILMARGALVÃO (5)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/738316/habeas-corpus-hc-79512-rj/inteiro-teor-100454645

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