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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 79530 PA

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

BÊNKAROTY KAYAPÓ OU PAULINHO PAIAKAN, LUÍS FRANCISCO DA S CARVALHO FILHO E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 25-02-2000 PP-00053 EMENT VOL-01980-03 PP-00568 RTJ VOL-00172-02 PP-00582

Julgamento

16 de Dezembro de 1999

Relator

ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_79530_PA-_16.12.1999.pdf
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Inteiro Teor

HC79530 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-ILMARGALVÃO (15)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/738303/habeas-corpus-hc-79530-pa/inteiro-teor-100454632

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