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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 79530 PA
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
BÊNKAROTY KAYAPÓ OU PAULINHO PAIAKAN, LUÍS FRANCISCO DA S CARVALHO FILHO E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 25-02-2000 PP-00053 EMENT VOL-01980-03 PP-00568 RTJ VOL-00172-02 PP-00582
Julgamento
16 de Dezembro de 1999
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_79530_PA-_16.12.1999.pdf
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Inteiro Teor

HC79530 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-ILMARGALVÃO (15)

ExtratodeAta (1)

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