Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 58064

Ementa

PROCESSO PENAL. JÚRI. A NULIDADE ABSOLUTA, RESULTANTE DA CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DADAS AOS QUESITOS, QUE AFIRMARAM SIMULTANEAMENTE O MOTIVO FUTIL E O MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, NÃO E DA ESPÉCIE DAQUELAS QUE FICAM SANADAS PELA FALTA DA ARGÜIÇÃO NO PRÓPRIO MOMENTO EM QUE OCORRERAM ( CPP, ART. 564, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 572). CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA O PACIENTE SUBMETIDO A NOV JÚRI.

Resumo Estruturado

Observações