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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 58064

Supremo Tribunal Federal
há 42 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

CORDEIRO GUERRA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_58064_22.08.1980.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL. JÚRI. A NULIDADE ABSOLUTA, RESULTANTE DA CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DADAS AOS QUESITOS, QUE AFIRMARAM SIMULTANEAMENTE O MOTIVO FUTIL E O MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, NÃO E DA ESPÉCIE DAQUELAS QUE FICAM SANADAS PELA FALTA DA ARGÜIÇÃO NO PRÓPRIO MOMENTO EM QUE OCORRERAM ( CPP, ART. 564, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 572). CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA O PACIENTE SUBMETIDO A NOV JÚRI.

Resumo Estruturado

JÚRI, QUESITO, CONTRADIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL JÚRI

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:03-10-1980
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/736778/habeas-corpus-hc-58064