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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC-ED 57668

Supremo Tribunal Federal
há 42 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC-ED 57668
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 03-10-1980 PP-07733 DJ 21-11-1980 PP-09805 EMENT VOL-01193-01 PP-00101 EMENT VOL-01186-01 PP-00101
Julgamento
26 de Agosto de 1980
Relator
RAFAEL MAYER
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC-ED_57668_26.08.1980.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA CRIME. SUJEITO PASSIVO. PESSOA JURÍDICA. PESSOA FÍSICA. DUPLO FUNDAMENTO. OMISSO O VOTO DO RELATOR DESIGNADO, QUANTO AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO SENTIDO DA DEVIDA QUALIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA COMO QUERELANTE, A DECLARAÇÃO DA PARTE FALTANTE SUPRE A OMISSAO E COMPLETA O JULGAMENTO, CONFIRMANDO-SE O IMPROVIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS EM PARTE.

Resumo Estruturado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACÓRDÃO, OMISSAO, VOTO DO RELATOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:03-10-1980
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/736755/embdeclno-recurso-em-habeas-corpus-rhc-ed-57668