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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 41 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 58272 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
JOÃO CARLOS BALDUINO OU JOÃO CARLOS BALDOINO, O MESMO, 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJ 11-09-1981 PP-08788 EMENT VOL-01225-01 PP-00200 RTJ VOL-00099-03 PP-01064
Julgamento
9 de Outubro de 1980
Relator
RAFAEL MAYER
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_58272_SP-_09.10.1980.pdf
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Inteiro Teor

HC58272 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-RAFAELMAYER (4)

Voto-DECIOMIRANDA (2)

Voto-SOARESMUÑOZ (4)

Voto-CUNHAPEIXOTO (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-CORDEIROGUERRA (3)

Voto-LEITÃODEABREU (4)

Voto-MOREIRAALVES (11)

Voto-LEITÃODEABREU (6)

Voto-CORDEIROGUERRA (2)

Voto-XAVIERDEALBUQUERQUE (1)

Voto-DJACIFALCÃO (1)

ExtratodeAta (2)

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