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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 58272 SP - Inteiro Teor
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 58272 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
JOÃO CARLOS BALDUINO OU JOÃO CARLOS BALDOINO, O MESMO, 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJ 11-09-1981 PP-08788 EMENT VOL-01225-01 PP-00200 RTJ VOL-00099-03 PP-01064
Julgamento
9 de Outubro de 1980
Relator
RAFAEL MAYER
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Inteiro Teor
HC58272 EmentaeAcórdão (1)
Relatório (3)
Voto-RAFAELMAYER (4)
Voto-DECIOMIRANDA (2)
Voto-SOARESMUÑOZ (4)
Voto-CUNHAPEIXOTO (1)
Voto-MOREIRAALVES (1)
Voto-CORDEIROGUERRA (3)
Voto-LEITÃODEABREU (4)
Voto-MOREIRAALVES (11)
Voto-LEITÃODEABREU (6)
Voto-CORDEIROGUERRA (2)
Voto-XAVIERDEALBUQUERQUE (1)
Voto-DJACIFALCÃO (1)
ExtratodeAta (2)
