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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 58272 SP

Supremo Tribunal Federal
há 40 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 58272 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
JOÃO CARLOS BALDUINO OU JOÃO CARLOS BALDOINO, O MESMO, 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJ 11-09-1981 PP-08788 EMENT VOL-01225-01 PP-00200 RTJ VOL-00099-03 PP-01064
Julgamento
9 de Outubro de 1980
Relator
RAFAEL MAYER
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_58272_SP-_09.10.1980.pdf
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Ementa

EMENTA : - PROCESSUAL REGIMENTAL. "HABEAS CORPUS". IMPETRAÇÃO DIRIGIDA AO PLENO, CONTRA COAÇÃO ILEGAL ATRIBUIDA A TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO PROFERIR JULGAMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. INVIABILIDADE DO PEDIDO, DADO QUE A TURMA, QUANDO DECIDE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA, REPRESENTA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Acórdão

PRECEDENTE (S) HC 54722 ANO-1976 UF-SP TURMA-TP Min. ANTONIO NEDER DJ 31-12-1976 PP-11235 EMENT VOL-1047-07 PP-1667 HC 56522 ANO-1978 UF-SP TURMA-TP Min. DÉCIO MIRANDA DJ 20-11-1978 PP-***** EMENT VOL-1116-01 PP-0067 RTJ VOL-00088-01 PP-00108 HC 56577 ANO-1978 UF-SP TURMA-TP Min. CORDEIRO GUERRA DJ 28-10-1978 PP-10573 EMENT VOL-1120-01 PP-0342 RE 89055 ANO-1976 UF-SP TURMA-TP Min. ANTONIO NEDER DJ 02-06-1978 PP-03933 EMENT VOL-1098-02 PP-0802 HC 67331 ANO-1989 UF-SP TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 12-05-1989 PP-07794 EMENT VOL-1541-02 PP-0290

Resumo Estruturado

PP3691 , VOTO VENCIDO, HABEAS CORPUS, (STF), TURMA, DECISÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONFIGURAÇÃO, PLENÁRIO, ORDEM, CONCESSÃO, REGIMENTO INTERNO, UTILIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, CASO CONCRETO, EXCEPCIONALIDADE, OCORRÊNCIA, (MIN. RAFAEL MAYER). PP3702 , HABEAS CORPUS, PRELIMINAR DE CONHECIMENTO, (STF), TURMA, DECISÃO, PLENÁRIO, EXAME, IMPOSSIBILIDADE, REVISÃO, CRIMINAL, CASO CONCRETO, POSSIBILIDADE, (MIN. DÉCIO MIRANDA). PP3691 , VOTO VENCIDO, HABEAS CORPUS, (STF), TURMA, DECISÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONFIGURAÇÃO, PLENÁRIO, PEDIDO DA PARTE, EX-OFFICIO, ORDEM, DEFERIMENTO, POSSIBILIDADE, RÉU, PARTÍCIPES, TRATAMENTO DIFERENCIADO, PRINCÍPIO DO IGUALDADE, VIOLAÇÃO, (MIN. SOARES MUNÕZ). PP2909 , HABEAS CORPUS, DECISÃO DE TURMA DO (STF), PLENÁRIO, REVISÃO, IMPOSSIBILIDADE, MÉRITO, NULIDADE, INEXISTÊNCIA, (MIN. CUNHA PEIXOTO). PP2810 , HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, (STF), PLENÁRIO, TURMA, SUBORDINAÇÃO HIERARQUIA, INEXISTÊNCIA, DECISÃO DE TURMA, RECURSO, PREVISÃO LEGAL, INOCORRÊNCIA, DECISÃO DA PRIMEIRA TURMA, DECISÃO DA SEGUNDA TURMA, ACERTO, IGUALDADE, PRESUNÇÃO, RESULTADOS, CONTRADIÇÃO, AUSÊNCIA, CO-RÉUS, BENEFÍCIO, EXTENSÃO, DESOBRIGATORIEDADE, PROBLEMA, SOLUÇÃO, COMUTAÇÃO DA PENA, GRAÇA, INDULTO, EXISTÊNCIA, (MIN. CORDEIRO GUERRA). PP3691 , VOTO VENCIDO, HABEAS CORPUS, CONCESSÃO DE OFÍCIO, PACIENTE, CO-RÉUS, BENEFÍCIO, EXTENSÃO, PODER JUDICIÁRIO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, GUARDA, DEVER, DECISÃO, CONSIDERAÇÃO, MOTIVO PESSOAL, AUSÊNCIA, CO-RÉU, RÉU, DECISÃO FAVORÁVEL, APROVEITAMENTO, DETERMINAÇÃO, ACUSAÇÃO, RECURSO, PRESSUPOSIÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REGRA, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, ADMISSIBILIDADE, SEGUNDA TURMA, MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL, PROVIMENTO, PACIENTE, PREJUÍZO, OCORRÊNCIA, PRIMEIRA TURMA, RECURSO, NÃO-CONHECIMENTO, RESULTADO, CO-RÉU, UNIFICAÇÃO DA PENA, (MIN. LEITÃO DE ABREU). PP2810 , HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, (STF), PLENÁRIO, JURISDIÇÃO, TURMA, SUJEIÇÃO, AUSÊNCIA, NORMA SUPERCONSTITUCIONAL, NORMA CONSTITUCIONAL, DISTINÇÃO, INEXISTÊNCIA, GARANTIAS INDIVIDUAIS, RESTRIÇÃO CONSTITUCIONAL, POSSIBILIDADE, LEI ORDINÁRIA, NATUREZA, REGIMENTO INTERNO, TEXTO CONSTITUCIONAL, CONTRARIEDADE, IMPOSSIBILIDADE, ORDEM, CONCESSÃO DE OFÍCIO, CONDIÇÃO, "WRIT", CABIMENTO, EXAME, COAÇÃO, JULGAMENTO, AUTORIDADE COMPETENTE, HIERARQUIA SUPERIOR, NECESSIDADE, SEGUNDA TURMA, ATO, ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER, FALTA, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, VIOLAÇÃO, INOCORRÊNCIA, CO-AUTOR, DECISÃO, EXTENSÃO, IMPOSSIBILIDADE REVISÃO CRIMINAL, IMPEDIMENTO, (MIN. MOREIRA ALVES). PP2909 , HABEAS CORPUS, DECISÃO DE TURMA DO (STF), PLENÁRIO, REVISÃO, IMPOSSIBILIDADE, JURISPRUDÊNCIA, APLICAÇÃO, PROBLEMA, SOLUÇÃO, ADEQUAÇÃO, INSTRUMENTO, INEXISTÊNCIA, (MIN. XAVIER DE ALBUQUERQUE). PP2909 , HABEAS CORPUS, DECISÃO DE TURMA DO (STF), PLENÁRIO, REVISÃO, IMPOSSIBILIDADE, TRIBUNAL, REPRESENTAÇÃO, TURMA, JULGAMENTO, MOMENTO, (MIN. DJACI FALCÃO).

Doutrina

  • Obra: ELEMENTOS DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
  • Autor: JOSÉ ALBERTO ROMEIRO
  • Obra: PROCESSO PENAL
  • Autor: FERNANDO DA COSTA TOURINHO
  • Obra: TRATATO DI DIRITTO PROCESSUALE E PENALE ITALIANO
  • Autor: VINCENZO MANZINI
  • Obra: TRATATO DI DIRITTO CIVILE ITALIANO
  • Autor: FRANCESCO FERRARA
  • Obra: FREEDOM UNDER THE LAW
  • Autor: SIR ALFRED DUNNING
  • Obra: OPERE GIURUDICHE
  • Autor: PIERO PALAMANDREI

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1967

Observações

Votação: por maioria, vencidos os Mins. Rafael Mayer, Soares Munõz e Leitão de Abreu. Resultado: não conhecido. Acórdãos citados: RE 89055 (RTJ-63/650), HC 49518, HC 49544, HC 50087, HC 54722 (RTJ-81/54), HC 51819, HC 56577 (RTJ-88/477), HC 56522 (RTJ-88/108), HC 56991, RE 88963, RE 89055. N.PP.:(50). Análise:(LNT). Alteração: 11/01/06, (SVF).
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