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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 58433 SP

Supremo Tribunal Federal
há 41 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 58433 SP

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 06-02-1981 PP-00512 EMENT VOL-01198-01 PP-00221

Julgamento

11 de Novembro de 1980

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_58433_SP-_11.11.1980.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA INICIAL, FALTA DE DEFESA POR OMISSAO DE DEFESA PREVIA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, REVOGAÇÃO, PEDIDO, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, RÉU, PERICULOSIDADE, CONTINUAÇÃO, NECESSIDADE, DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL, DEFESA PREVIA, AUSÊNCIA, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. PP0134,PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Ano:1981 AUD:04-02-1981
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/736128/recurso-em-habeas-corpus-rhc-58433-sp