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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 58271 MT

Supremo Tribunal Federal
há 41 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 58271 MT
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 20-02-1981 PP-01057 EMENT VOL-01200-01 PP-00147 RTJ VOL-00103-01 PP-00118
Julgamento
18 de Dezembro de 1980
Relator
CUNHA PEIXOTO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_58271_MT-_18.12.1980.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO SUJEITO AO TRIBUNAL DO JÚRI. HAVENDO FATOS OBJETIVOS QUE AUTORIZEM FUNDADA DUVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS, E DE SE DEFERIR O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, GARANTINDO-SE AO RÉU JULGAMENTO QUE ATENDA AOS REQUISITOS LEGAIS DE ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE. HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Acórdão

HC 63046 ANO-1985 UF-MS TURMA-01 AUD-16-08-1985 Min. OSCAR CORRÊA DJ 16-08-1985 PP-13257 EMENT VOL-01387-01 PP-00190 HC 63216 ANO-1985 UF-PA TURMA-02 AUD-04-10-1985 Min. DJACI FALCÃO DJ 04-10-1985 PP-17206 EMENT VOL-01394-01 PP-00091 RTJ VOL-00115-03 PP-01163 HC 63212 ANO-1985 UF-PA TURMA-02 AUD-25-10-1985 Min. ALDIR PASSARINHO DJ 25-10-1985 PP-19147 EMENT VOL-01397-02 PP-00337 HC 63799 ANO-1986 UF-PE TURMA-02 AUD-16-05-1986 Min. DJACI FALCÃO DJ 16-05-1986 PP-08184 EMENT VOL-01419-01PP-00194 HC 76983 ANO-1999 UF-MG TURMA-02 N.PP-012 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 05-03-1999 PP-00002 EMENT VOL-01941-01 PP-00047

Resumo Estruturado

PROCESSO CRIMINAL, JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI, DESAFORAMENTO, CONCESSÃO, DUVIDA, JURADO, IMPARCIALIDADE. PP0107,JÚRI DESAFORAMENTO PARCIALIDADE DO JÚRI

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO DEFERIDO. Ano:1981 AUD:18-02-1981 Alteração: 08/03/99, (MLR).
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