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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 58574 ES

Supremo Tribunal Federal
há 41 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 58574 ES

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 03-04-1981 PP-02853 EMENT VOL-01206-01 PP-00153

Julgamento

13 de Fevereiro de 1981

Relator

CORDEIRO GUERRA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_58574_ES-_13.02.1981.pdf
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Ementa

PRECATORIA. EXPEDIÇÃO REGULARMENTE INTIMADA. NÃO SE EXIGE A INTIMAÇÃO A DEFESA DA DATA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO PARA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. (HC 57.898 - DJ 12.8.80-P.5785). H C INDEFERIDO.

Resumo Estruturado

HOMICIDIO QUALIFICADO, CO AUTORIA, TESTEMUNHA DA DEFESA, INQUIRIÇÃO, PRECATORIA, EXPEDIÇÃO, JUÍZO DEPRECADO, AUDIENCIA, DATA, FIXAÇÃO, RÉU, ADVOGADO, INTIMAÇÃO, DESNECESSIDADE PP2857,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL, ADVOGADO

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO INDEFERIDO. VEJA HC-57898. Ano:1981 AUD:03-04-1981
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/735694/habeas-corpus-hc-58574-es