1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 58574 ES
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 58574 ES
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 03-04-1981 PP-02853 EMENT VOL-01206-01 PP-00153
Julgamento
13 de Fevereiro de 1981
Relator
CORDEIRO GUERRA
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Ementa
PRECATORIA. EXPEDIÇÃO REGULARMENTE INTIMADA. NÃO SE EXIGE A INTIMAÇÃO A DEFESA DA DATA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO PARA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. (HC 57.898 - DJ 12.8.80-P.5785). H C INDEFERIDO.
Resumo Estruturado
HOMICIDIO QUALIFICADO, CO AUTORIA, TESTEMUNHA DA DEFESA, INQUIRIÇÃO, PRECATORIA, EXPEDIÇÃO, JUÍZO DEPRECADO, AUDIENCIA, DATA, FIXAÇÃO, RÉU, ADVOGADO, INTIMAÇÃO, DESNECESSIDADE PP2857,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL, ADVOGADO
Observações
VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO INDEFERIDO. VEJA HC-57898. Ano:1981 AUD:03-04-1981