jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 41 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 93770 RJ
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 03-04-1981 PP-02857 EMENT VOL-01206-03 PP-00754 RTJ VOL-00102-01 PP-00304
Julgamento
17 de Março de 1981
Relator
SOARES MUNOZ
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_93770_RJ-_17.03.1981.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE93770 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (6)

Voto-SOARESMUÑOZ (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/735540/recurso-extraordinario-re-93770-rj/inteiro-teor-100451985

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 25 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 93770 SP 1996/0024428-6