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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 41 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

CORDEIRO GUERRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_58881_SP-_19.05.1981.pdf
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Inteiro Teor

RHC58881 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (5)

Voto-CORDEIROGUERRA (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/735202/recurso-em-habeas-corpus-rhc-58881-sp/inteiro-teor-100451648