jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 58881 SP

Supremo Tribunal Federal
há 41 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 58881 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 26-06-1981 PP-06306 EMENT VOL-01218-01 PP-00198 RTJ VOL-00099-01 PP-00144
Julgamento
19 de Maio de 1981
Relator
CORDEIRO GUERRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_58881_SP-_19.05.1981.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

- INTERROGATORIO E PECA PROCESSUAL DE DEFESA. NÃO CONSTITUI NULIDADE, O NÃO TRANSFORMA-LO, O JUIZ, EM FACE DA NEGATIVA ABSOLUTA DO RÉU, EM PECA DE INQUISIÇÃO. II- NÃO CONSTITUI NULIDADE, A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR "AD HOC", ANTE A RECUSA DO DEFENSOR CONSTITUIDO DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 89, XVI, DO ESTATUTO DOS ADVOGADOS (LEI 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963). III- HAVERIA NECESSIDADE DE SE INTIMAR O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, SE O MANDATARIO HOUVESSE RENUNCIADO, MAS NÃO NO CASO DE FALTAR AO SEU DEVER DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. IV- NÃO CONSTITUI DEFESA TECNICA DEFICIENTE ARGUIR O DEFENSOR DATIVO, SIMPLESMENTE, A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO, QUANDO O RÉU SE LIMITOU A NEGATIVA ABSOLUTA, CONTRARIADA PELOS FATOS. RHC IMPROVIDO.

Acórdão

HC 76675 ANO-1998 UF-PB TURMA-01 N.PP-008 Min. MOREIRA ALVES DJ 16-10-1998 PP-00007 EMENT VOL-01927-01 PP-00105

Resumo Estruturado

PROCESSO, NULIDADE, INTERROGATORIO, RÉU, PLURALIDADE, ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO, DEFENSOR AD HOC, NOMEAÇÃO, INTIMAÇÃO, DEFESA, INSUFICIÊNCIA. PP2807,DEFESA ,CRIMINAL, CERCEAMENTO PP0931,DEFESA ,CRIMINAL, DEFICIÊNCIA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO : UNÂNIME. RESULTADO : IMPROVIDO. Ano:1981 AUD:26-06-1981 Alteração: 12/11/98, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/735202/recurso-em-habeas-corpus-rhc-58881-sp