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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 58903 MG
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 58903 MG
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 03-07-1981 PP-06646 EMENT VOL-01219-01 PP-00214
Julgamento
16 de Junho de 1981
Relator
CUNHA PEIXOTO
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Ementa
HABEAS CORPUS - COAÇÃO - ALEGAÇÃO SUPERADA COM O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS PELO TRIBUNAL INDIGITADO COATOR. PEDIDO DE HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
Acórdão
HC 64043 ANO-1986 UF-ES TURMA-02 AUD-15-08-1986 Min. CÉLIO BORJA DJ 15-08-1986 PP-13928 EMENT VOL-01428-01 PP-00214 HC 63469 ANO-1986 UF-ES TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA AUD-22-08-1986 DJ 15-08-1986 PP-14520 EMENT VOL-01429-02 PP-00294 HC 63668 ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA AUD-29-08-1986 DJ 29-08-1986 PP-15185 EMENT VOL-01430-01 PP-00099 HC 64109 ANO-1986 UF-RN TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA AUD-12-09-1986 DJ 12-09-1986 PP-16422 EMENT VOL-01432-01 PP-00208 HC 64127 ANO-1986 UF-RN TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO AUD-24-10-1986 DJ 24-10-1986 PP-20316 EMENT VOL-01438-01 PP-00069 HC 64184 ANO-1986 UF-RN TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO AUD-31-10-1986 DJ 31-10-1986 PP-20921 EMENT VOL-01439-01 PP-00016 HC 64185 ANO-1986 UF-RN TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO AUD-31-10-1986 DJ 31-10-1986 PP-20921 EMENT VOL-01439-01 PP-00020 HC 78096 ANO-1999 UF-PE TURMA-01 N.PP-005 Min. MOREIRA ALVES DJ 19-03-1999 PP-00009 EMENT VOL-01943-01 PP-00145
Resumo Estruturado
HABEAS CORPUS, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, JULGAMENTO, PRAZO, EXCESSO. PP2811,HABEAS CORPUS PREJUDICIALIDADE
Observações
VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO PREJUDICADO. Ano:1981 AUD:03-07-1981 Alteração: 29/03/99, (MLR).
