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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 59001 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 41 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 59001 RJ
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 02-10-1981 PP-09774 EMENT VOL-01228-01 PP-00054 RTJ VOL-00099-03 PP-01111
Julgamento
14 de Agosto de 1981
Relator
FIRMINO PAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_59001_RJ-_14.08.1981.pdf
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Ementa

- "SE A CLASSIFICAÇÃO DO CRIME, CONTIDA NA DENUNCIA, MOSTRA-SE PATENTEMENTE ERRONEA E EXASPERANTE, SERVE O HABEAS CORPUS PARA REMEDIAR A ILEGALIDADE. CASO, ADEMAIS, NO QUAL A PECA INICIAL NÃO CONTEM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO PACIENTE, A QUEM SE IMPUTA PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE AUTORIA COLETIVA" (MINISTRO XAVIER DE ALBUQUERQUE. RHC N. 56.726). - RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO, POR SER INEPTA A INICIAL.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL, AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, CRIME, CLASSIFICAÇÃO, ERRO. ESTELIONATO, CARACTERIZAÇÃO, CO AUTORIA, RESPONSABILIDADE PESSOAL, REPRESENTANTE, SOCIEDADE, PESSOA JURÍDICA. PP0934,DENUNCIA INEPCIA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO POR MAIORIA. RESULTADO PROVIDO. Ano:1981 AUD:02-10-1981
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/734827/recurso-em-habeas-corpus-rhc-59001-rj

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