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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 58872 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 58872 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 20-11-1981 PP-01733 EMENT VOL-01235-01 PP-00059
Julgamento
27 de Outubro de 1981
Relator
RAFAEL MAYER
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Ementa
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". CONCESSÃO DE "HABEAS CORPUS" PELO TRIBUNAL "A QUO". PEDIDO PREJUDICADO. CONCEDIDO O "HABEAS CORPUS" POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL, QUE SE JULGOU COMPETENTE, E COLOCADO O PACIENTE EM LIBERDADE, EM RAZÃO DO MESMO INDULTO, NO CASO INVOCADO, FICA PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO, DE DECISÃO VERSANDO O MESMO FUNDAMENTO.
Acórdão
HC 77537 ANO-1998 UF-AM TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 06-11-1998 PP-00004 EMENT VOL-01930-02 PP-00307
Resumo Estruturado
HABEAS CORPUS, PREJUIZO, CONCESSÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, INDULTO, CONCESSÃO. PP2811,HABEAS CORPUS PREJUDICIALIDADE
Observações
VOTAÇÃO : UNÂNIME. RESULTADO : PREJUDICADO. Ano:1981 AUD:20-11-1981 Alteração: 01/12/98, (SVF).
