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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 59386 PE

Supremo Tribunal Federal
há 40 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 59386 PE
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 05-02-1982 PP-00441 EMENT VOL-01240-01 PP-00185
Julgamento
3 de Novembro de 1981
Relator
SOARES MUNOZ
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_59386_PE-_03.11.1981.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO SEM FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO ARRIMADA EM AFIRMATIVAS SEM MENCIONAR AS PROVAS ATRAVÉS DAS QUAIS O SEU SIGNATARIO TOMOU CONHECIMENTO DAS INDICADAS OCORRENCIAS. FUNDAMENTADA NÃO PODE SER CONSIDERADA A DECISÃO QUE FAZ ASSERTIVAS E SE OMITE DE RELACIONA-LAS COM AS RESPECTIVAS PROVAS. NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO INDICIADO A CIRCUNSTANCIA DE O CRIME TER ABALADO E CONSTERNADO A SOCIEDADE LOCAL. NEM E POSSIVEL CONFUNDIR A CONSTERNAÇÃO CAUSADA PELO CRIME COM O CLAMOR PÚBLICO PROVOCADO PELO DELITO, ERIGIDO EM OBICE AO DEFERIMENTO DA FIANCA PELO ART. 323, V, DO CPP. CLAMOR E A AÇÃO DE CLAMAR EM ALTAS VOZES, CLAMOR PÚBLICO SIGNIFICA BRADAR, GRITAR, VOCIFERAR, PROTESTAR NAS RUAS, NAS PRACAS. A CONSTERNAÇÃO E UM ESTADO DE ESPIRITO INTERIOR DE DOR, PESAR, TRISTEZA. EM VERDADE, O PACIENTE AFASTOU-SE DE SUA RESIDÊNCIA, LOCAL DO CRIME, LOGO DEPOIS DE CONSUMA-LO, E A ELA VOLTOU, DIAS DEPOIS, APRESENTANDO-SE A POLICIA, OCASIAO EM QUE FOI PRESO. AINDA QUE ESSA AUSÊNCIA TEMPORARIA VISASSE EVITAR O FLAGRANTE, ESSE PROPOSITO NÃO AUTORIZARIA A PRISÃO PREVENTIVA, EIS QUE SE TRATA DE CIDADAO DE BONS ANTECEDENTES, COM DOMICILIO CERTO, COMERCIANTE, BEM CONCEITUADO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, MAXIME QUANDO INSTANTANEO, COMO FOI O IMPUTADO AO PACIENTE, NÃO AUTORIZAM A PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO. RECURSO PROVIDO PARA SE CONCEDER A ORDEM DE "HABEAS CORPUS".

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, RÉU, FUGA, CLAMOR PÚBLICO, PROVA, INEXISTÊNCIA. RÉU, CRIME INSTANTANEO, BONS ANTECEDENTES, APRESENTAÇÃO, PRISÃO. PP0791,PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO POR MAIORIA. RESULTADO PROVIDO. Ano:1982 AUD:05-02-1982
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