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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 59471 DF

Supremo Tribunal Federal
há 40 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 59471 DF

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 12-04-1982 PP-03210 EMENT VOL-01249-01 PP-00103 RTJ VOL-00101-02 PP-00600

Julgamento

17 de Dezembro de 1981

Relator

NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_59471_DF-_17.12.1981.pdf
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Ementa

"HABEAS CORPUS". HOMICIDIO PRIVILEGIADO. O FATO DE O RÉU TER AGIDO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO NÃO IMPEDE A AVALIAÇÃO DA INTENSIDADE DO DOLO. NÃO CABE, DE OUTRA PARTE, NA VIA DO "HABEAS CORPUS", DISCUTIR A MATÉRIA DE FATO CONCERNENTE AO GRAU DE INTENSIDADE DO DOLO, ASSIM COMO CONSIDERADO PELO JUIZ, AO FIXAR A PENA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, CABIMENTO, PROVA, EXAME, DOLO, AVALIAÇÃO, JUIZ, PENA, FIXAÇÃO, JÚRI, QUESITO, VOTAÇÃO. HOMICIDIO PRIVILEGIADO, CRIME. PN0179,PENA FIXAÇÃO INTENSIDADE DO DOLO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO POR MAIORIA. RESULTADO IMPROVIDO. Ano:1982 AUD:12-04-1982
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