28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 59471 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 59471 DF
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 12-04-1982 PP-03210 EMENT VOL-01249-01 PP-00103 RTJ VOL-00101-02 PP-00600
Julgamento
17 de Dezembro de 1981
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
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Ementa
"HABEAS CORPUS". HOMICIDIO PRIVILEGIADO. O FATO DE O RÉU TER AGIDO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO NÃO IMPEDE A AVALIAÇÃO DA INTENSIDADE DO DOLO. NÃO CABE, DE OUTRA PARTE, NA VIA DO "HABEAS CORPUS", DISCUTIR A MATÉRIA DE FATO CONCERNENTE AO GRAU DE INTENSIDADE DO DOLO, ASSIM COMO CONSIDERADO PELO JUIZ, AO FIXAR A PENA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.
Resumo Estruturado
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, PROVA, EXAME, DOLO, AVALIAÇÃO, JUIZ, PENA, FIXAÇÃO, JÚRI, QUESITO, VOTAÇÃO. HOMICIDIO PRIVILEGIADO, CRIME. PN0179,PENA FIXAÇÃO INTENSIDADE DO DOLO
Referências Legislativas
Observações
VOTAÇÃO POR MAIORIA. RESULTADO IMPROVIDO. Ano:1982 AUD:12-04-1982