jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 59551 MT

Supremo Tribunal Federal
há 40 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

Julgamento

Relator

DJACI FALCAO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_59551_MT-_09.02.1982.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TESTEMUNHAS. NÃO HÁ NULIDADE NA SIMPLES TOMADA DE DEPOIMENTO DE POLICIAIS. CABE AO JULGADOR AFERIR A SUA CREDIBILIDADE. A MATÉRIA RELATIVA AO PRAZO PRISÃO PROVISORIA ESTA PRECLUSA ANTE A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL, NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, QUANDO A DEFESA NEGA A DEPENDÊNCIA A DROGA, APURANDO-SE QUE OS REUS PRETENDIAM REVENDE-LA. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Resumo Estruturado

PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, ALEGAÇÕES, TESTEMUNHA, POLICIAL, DEPOIMENTO, VERACIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, PRAZO, EXCESSO, PREJUIZO, INEXISTÊNCIA, RÉU, DROGA, DEPENDÊNCIA, PERICIA, NECESSIDADE, AUSÊNCIA. PP0960,PROVA TESTEMUNHAL ,CRIMINAL, POLICIAL PP2807,DEFESA ,CRIMINAL, CERCEAMENTO PP0181,PRISÃO PREVENTIVA PRAZO EXCESSO SUPERADO

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI- 006368 ANO-1976 ART-00012 LTX-1976 LEI DE TÓXICOS

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO INDEFERIDO. Ano:1982 AUD:19-03-1982 Alteração: 17/02/06, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/733818/habeas-corpus-hc-59551-mt