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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 96383 SP

Supremo Tribunal Federal
há 39 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_96383_SP-_01.06.1982.pdf
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Ementa

-RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

1. ROUBO. CONSUMA-SE O CRIME, SE A COISA SUBTRAIDA, MEDIANTE VIOLÊNCIA, FOI RETIRADA DA ESFERA DE VIGILANCIA DA VÍTIMA, TAL COMO SUCEDE NA HIPÓTESE DE O OBJETO SER ENCONTRADO EM PODER DO AGENTE, EM FACE DA DILIGENCIA POLICIAL REALIZADA, NO MESMO DIA, POR CAUSA DE OUTRO ROUBO PERPETRADO PELO MESMO RÉU. SITUAÇÃO DIVERSA DA APRECIADA NO RE 93.099-SP.

Resumo Estruturado

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO, CONSUMAÇÃO. ROUBO, TENTATIVA. PN0155,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ROUBO CONSUMAÇÃO

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A INC-00003 LET-D

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO. VEJA HC-53495, RTJ-75/427, RCR-1344, RTJ-88/391, RCR-1325, RTJ-88/374, RECR-93099, HC-53335, RTJ-74/650. ANO: 1983 AUD:18-03-1983
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/733052/recurso-extraordinario-re-96383-sp

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