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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 96725 RS

Supremo Tribunal Federal
há 39 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 96725 RS
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 10-09-1982 PP-08797 EMENT VOL-01266-02 PP-00479
Julgamento
13 de Agosto de 1982
Relator
RAFAEL MAYER
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_96725_RS-_13.08.1982.pdf
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Ementa

SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA SUFICIENTE

. - O PROPOSITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO OBSTA AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SE OS ASPECTOS DECISIVOS DA CAUSA SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA EMBASAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ARREMATAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITOS SOBRE O IMÓVEL. DECISÃO QUE CONSIDEROU ATINGIDOS PELA PENHORA APENAS OS DIREITOS CONTRATUAIS DOS EXECUTADOS, NÃO O IMÓVEL COMO EXPRESSAO DO DOMÍNIO, O QUE SE COADUNA COM O PRETENDIDO PELO RECORRENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

PC0100,JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PRODUÇÃO DE PROVA

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00022

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. Ano:1982 AUD:10-09-1982
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