jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 96725 RS

Supremo Tribunal Federal
há 40 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 96725 RS

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 10-09-1982 PP-08797 EMENT VOL-01266-02 PP-00479

Julgamento

13 de Agosto de 1982

Relator

RAFAEL MAYER

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_96725_RS-_13.08.1982.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA SUFICIENTE

. - O PROPOSITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO OBSTA AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SE OS ASPECTOS DECISIVOS DA CAUSA SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA EMBASAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ARREMATAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITOS SOBRE O IMÓVEL. DECISÃO QUE CONSIDEROU ATINGIDOS PELA PENHORA APENAS OS DIREITOS CONTRATUAIS DOS EXECUTADOS, NÃO O IMÓVEL COMO EXPRESSAO DO DOMÍNIO, O QUE SE COADUNA COM O PRETENDIDO PELO RECORRENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

PC0100,JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PRODUÇÃO DE PROVA

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00022

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. Ano:1982 AUD:10-09-1982
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/732767/recurso-extraordinario-re-96725-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1001395-22.2019.8.26.0397 SP 1001395-22.2019.8.26.0397

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 1095774-75.2016.8.26.0100 SP 1095774-75.2016.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1117336-09.2017.8.26.0100 SP 1117336-09.2017.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 1002387-59.2016.8.26.0438 SP 1002387-59.2016.8.26.0438

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 1001578-50.2015.8.26.0100 SP 1001578-50.2015.8.26.0100