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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 60041 DF

Supremo Tribunal Federal
há 39 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 60041 DF
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 15-10-1982 PP-10442 EMENT VOL-01271-01 PP-00184 RTJ VOL-00105-03 PP-00974
Julgamento
18 de Agosto de 1982
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_60041_DF-_18.08.1982.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. O RELATOR DE HABEAS CORPUS, AO NEGAR SEGUIMENTO A ELE POR DESPACHO, COM FUNDAMENTO NO PAR-1. DO ARTIGO 21 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, JULGA EM NOME DA TURMA A QUE PERTENCE, SE A COMPETÊNCIA FOR DESTA, COMO SUCEDE NO CASO. POR ISSO MESMO, DE SUA DECISÃO CABE AGRAVO REGIMENTAL PARA A TURMA, PARTICIPANDO ELE, TAMBÉM, DESSE JULGAMENTO. E, POR ESTAR REPRESENTANDO A TURMA, NÃO FICA ELE SUJEITO, A SEMELHANCA DO QUE OCORRE COM ESTA, A JURISDIÇÃO DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL, RAZÃO POR QUE NÃO CABE HABEAS CORPUS PARA ESTE PLENÁRIO CONTRA DESPACHO DESSA NATUREZA, DA MESMA FORMA POR QUE NÃO O CABERIA DA DECISÃO PROLATADA PELA TURMA, SE TIVESSE HAVIDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, DENEGAÇÃO, DESPACHO, RELATOR, REPRESENTANTE, TURMA DE TRIBUNAL, APRECIAÇÃO, PLENÁRIO, (STF), JULGAMENTO, IMPOSSIBILIDADE. ADVOCACIA, EXERCÍCIO, (OAB), INSCRIÇÃO, AUSÊNCIA. PP2991,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL, HABEAS CORPUS DESPACHO DE RELATOR PP0062,HABEAS CORPUS DECISÃO DE TURMA DE TRIBUNAL

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00020

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. Ano:1982 AUD:15-10-1982
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