jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 60565 SP

Supremo Tribunal Federal
há 39 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 22-04-1983 PP-14998 EMENT VOL-01291-01 PP-00273

Julgamento

10 de Dezembro de 1982

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_60565_SP-_10.12.1982.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

-HABEAS CORPUS. -ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL FEITA, APENAS, NO RECURSO ORDINÁRIO. -AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO CERTO PARA FAZER JUS AO BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE, E NELA NÃO PROVIDO.

Resumo Estruturado

ROUBO, FLAGRANTE, PRISÃO. INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO LEGAL, OBEDIENCIA. RÉU, RESIDÊNCIA, EMPREGO, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA. LIBERDADE PROVISORIA, IMPOSSIBILIDADE. PP0416,INSTRUÇÃO CRIMINAL PRAZO EXCESSO JUSTIFICADO

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO CONHECIDO E IMPROVIDO. ANO: 1983 AUD:22-04-1983
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/731957/recurso-em-habeas-corpus-rhc-60565-sp

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus: HC 0076884-54.2020.8.16.0000 Matinhos 0076884-54.2020.8.16.0000 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 691736 MG 2021/0286765-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 536991 SP 2019/0295680-9

Diana Costa, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Habeas corpus - criminal - tráfico de drogas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 705886 SP 2021/0361603-8