Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 60534 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 60534 RJ
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 18-03-1983 PP-02976 EMENT VOL-01287-01 PP-00129
Julgamento
22 de Fevereiro de 1983
Relator
DECIO MIRANDA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PROCESSUAL PENAL. ARGÜIÇÃO IMPROCEDENTE DE NULIDADE, DE VEZ QUE AS ALEGAÇÕES FINAIS FORAM APRESENTADAS E JUNTAS AOS AUTOS.
Resumo Estruturado
PROCESSO CRIMINAL, CRIME DOLOSO, TRIBUNAL DO JÚRI, ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO, ADVOGADO, APRESENTAÇÃO, AUTOS, JUNTADA, NULIDADE, ALEGAÇÕES, IMPROCEDENCIA. PP2807,DEFESA ,CRIMINAL, CERCEAMENTO
Referências Legislativas
Observações
VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. ANO: 1983 AUD:18-03-1983