jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 1070 DF

Supremo Tribunal Federal
há 39 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRP_1070_DF-_23.03.1983.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1., 3., 15, 22 E 36 DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REPRESENTAÇÃO QUE SE JULGA IMPROCEDENTE.

Resumo Estruturado

ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL. IMÓVEL RURAL, UNIÃO, PROPRIEDADE, MATRICULA, REGISTRO, CANCELAMENTO, POSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VIOLAÇÃO, INEXISTÊNCIA. CV0032,REGISTRO DE IMÓVEIS IMÓVEL RURAL CT0016,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE LEI FEDERAL

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROCEDENTE. ANO: 1983 AUD:27-05-1983 Alteração: 24/02/06, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/731527/representacao-rp-1070-df

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NO MANDADO DE SEGURANÇA: MS 30222 PA

Carolina Lara, Advogado
Artigoshá 2 anos

A importância da Cadeia Dominial na Aquisição de Imóveis.

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 31352 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-56.2012.1.00.0000