jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 148 RS

Supremo Tribunal Federal
há 38 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 148 RS
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 17-06-1983 PP-08957 EMENT VOL-01299-01 PP-00025 RTJ VOL-00109-02 PP-00463
Julgamento
12 de Maio de 1983
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_148_RS-_12.05.1983.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECLAMAÇÃO. O CUMPRIMENTO, EM EXECUÇÃO, DE SENTENÇA QUE, EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL, CONCEDEU BENEFICIO COM BASE EM CLÁUSULA DE DISSIDIO COLETIVO QUE PENDIA DE JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO ANTES DE ESTA CORTE HAVER DECLARADO A INCONSTITUCIONALIDADE DE TAL CLÁUSULA, NÃO FERE A AUTORIDADE DO ACÓRDÃO DO S.T.F., POIS ESTE NÃO ESTA SENDO DESRESPEITADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, QUE TEM O DEVER DE EXECUTAR A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, MAS, SIMPLESMENTE, NÃO E EFICAZ COM RELAÇÃO A ESSA EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO QUE SE JULGA IMPROCEDENTE.

Resumo Estruturado

DISSIDIO COLETIVO, CLÁUSULA, APLICAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, GRATIFICAÇÃO, CONCESSÃO. SENTENÇA JUDICIAL, TRÂNSITO EM JULGADO, EXECUÇÃO, JUÍZO, DEVER LEGAL. DISSIDIO COLETIVO, CLÁUSULA, INCONSTITUCIONALIDADE, DECLARAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, (STF), DECISÃO, OFENSA, AUSÊNCIA. PC0114,RECLAMAÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECISÃO POSTERIOR DO ,STF,

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-004725 ANO-1965 ART-00006 LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00158

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROCEDENTE. ANO: 1983 AUD:17-06-1983
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/731209/reclamacao-rcl-148-rs

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 148 RS

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1001315-22.2019.5.02.0027

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0110050-63.2007.3.00.0000 SP