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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 60791 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 39 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 60791 RJ

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 30-09-1983 PP-14962 EMENT VOL-01310-01 PP-00123 RTJ VOL-00108-01 PP-00140

Julgamento

3 de Junho de 1983

Relator

NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_60791_RJ-_03.06.1983.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO, COM VISTAS A COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE SANAVEL, SE NÃO ARGUIDA, NAS ALEGAÇÕES FINAIS ( C.P.P., ART- 500). PRECEDENTES DO STF. PRESENTE O RÉU A UMA DAS AUDIENCIAS E CONSTANDO TER SIDO DISPENSADA SUA PRESENCA EM OUTRO DOS ATOS PROCESSUAIS, A QUE, TODAVIA, COMPARECEU ADVOGADO POR ELE CONSTITUIDO. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO AO ART- 360, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO INDEFERIDO.

Acórdão

HC 53752 ANO-1975 UF-RJ TURMA-01 AUD-16-02-1977 Min. ELOY DA ROCHA DJ 18-02-1977 PP-00887 EMENT VOL-01048-03 PP-00655 HC 49338 ANO-1972 UF-RJ TURMA-01 Min. BARROS MONTEIRO AUD-10-05-1972 DJ 12-05-1972 PP-***** EMENT VOL-00873-02 PP-00586 RTJ VOL-00063-03 PP-00341 HC 73481 ANO-1996 UF-SP TURMA-01 N.PP-007 Min. ILMAR GALVÃO DJ 14-06-1996 PP-21075 EMENT VOL-01832-01 PP-00208

Resumo Estruturado

INSTRUÇÃO CRIMINAL, AUDIENCIA, RÉU PRESO, REQUISIÇÃO, AUSÊNCIA, ADVOGADO, ATO PROCESSUAL, COMPARECIMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS, NULIDADE RELATIVA, ARGÜIÇÃO, INEXISTÊNCIA, MATÉRIA, PRECLUSAO. PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, REJEIÇÃO. PP0101,INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRESO, REQUISIÇÃO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA RECR-73736, RTJ-63/776, HC-53725, RTJ-75/738, HC-49338, RTJ-63/341. ANO: 1983 AUD:30-09-1983 Alteração: 07/08/96, (NT)
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/731031/habeas-corpus-hc-60791-rj