1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 60791 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 60791 RJ
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 30-09-1983 PP-14962 EMENT VOL-01310-01 PP-00123 RTJ VOL-00108-01 PP-00140
Julgamento
3 de Junho de 1983
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
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Ementa
HABEAS CORPUS. REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO, COM VISTAS A COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE SANAVEL, SE NÃO ARGUIDA, NAS ALEGAÇÕES FINAIS ( C.P.P., ART- 500). PRECEDENTES DO STF. PRESENTE O RÉU A UMA DAS AUDIENCIAS E CONSTANDO TER SIDO DISPENSADA SUA PRESENCA EM OUTRO DOS ATOS PROCESSUAIS, A QUE, TODAVIA, COMPARECEU ADVOGADO POR ELE CONSTITUIDO. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO AO ART- 360, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO INDEFERIDO.
Acórdão
HC 53752 ANO-1975 UF-RJ TURMA-01 AUD-16-02-1977 Min. ELOY DA ROCHA DJ 18-02-1977 PP-00887 EMENT VOL-01048-03 PP-00655 HC 49338 ANO-1972 UF-RJ TURMA-01 Min. BARROS MONTEIRO AUD-10-05-1972 DJ 12-05-1972 PP-***** EMENT VOL-00873-02 PP-00586 RTJ VOL-00063-03 PP-00341 HC 73481 ANO-1996 UF-SP TURMA-01 N.PP-007 Min. ILMAR GALVÃO DJ 14-06-1996 PP-21075 EMENT VOL-01832-01 PP-00208
Resumo Estruturado
INSTRUÇÃO CRIMINAL, AUDIENCIA, RÉU PRESO, REQUISIÇÃO, AUSÊNCIA, ADVOGADO, ATO PROCESSUAL, COMPARECIMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS, NULIDADE RELATIVA, ARGÜIÇÃO, INEXISTÊNCIA, MATÉRIA, PRECLUSAO. PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, REJEIÇÃO. PP0101,INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRESO, REQUISIÇÃO