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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 60854 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 39 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

RAFAEL MAYER

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_60854_RJ-_17.06.1983.pdf
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Ementa

-HABEAS CORPUS. REEXAME DE PROVA. INSANIDADE MENTAL. A DUVIDA SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO RÉU, A JUSTIFICAR O EXAME DE INSANIDADE, SE POE NO CONTEXTO DAS PROVAS, INCLUSIVE DAS MANIFESTAÇÕES DA PERSONALIDADE DO INDIVIDUO, NÃO SENDO POSSIVEL REEXAMINAR, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, O CONVENCIMENTO DO JUIZ SOBRE A SUA DESNECESSIDADE, POSTO QUE INCOMPORTAVEL NESTA VIA INDAGAÇÃO MAIS AMPLA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Acórdão

HC 62226 ANO-1984 UF-RS TURMA-01 AUD-19-10-1984 Min. SOARES MUÑOZ DJ 19-10-1984 PP-17479 EMENT VOL-01354-01 PP-00184

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, EXAME DE SANIDADE MENTAL, NECESSIDADE, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA, ALEGAÇÕES. PP2807,DEFESA ,CRIMINAL, CERCEAMENTO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO INDEFERIDO. ANO: 1983 AUD:26-08-1983
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/730928/habeas-corpus-hc-60854-rj