jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 61331 SP

Supremo Tribunal Federal
há 38 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 61331 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MÁRCIO BORGES DE SOUZA, MANOEL PRAXEDES RODRIGUES NETO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 09-12-1983 PP-19416 EMENT VOL-01320-01 PP-00148
Julgamento
11 de Novembro de 1983
Relator
FRANCISCO REZEK
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_61331_SP-_11.11.1983.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. BONS ANTECEDENTES, EMPREGO E ENDERECO CERTOS, NÃO SÃO FATORES HABEIS PARA FAZER ENTENDER ILEGAL OU ABUSIVO DE PODER O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADO PELA GRAVIDADE E VIOLÊNCIA DO DELITO.

Decisão

- Negado provimento. Unânime. 2ª. Turma, 11.11.83.

Acórdão

RHC 62547 ANO-1985 UF-SP TURMA-02 AUD-12-04-1985 Min. MOREIRA ALVES DJ 12-04-1985 PP-04933 EMENT VOL-01373-01 PP-00201

Resumo Estruturado

- RÉU, CRIME, LATROCÍNIO, PERICULOSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, BONS ANTECEDENTES, EMPREGO, ENDEREÇO, RELEVÂNCIA, AUSÊNCIA, PRISÃO PREVENTIVA, JUSTIFICAÇÃO, ORDEM PÚBLICA, GARANTIA, LEGALIDADE. PP0134, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO.

Observações

Acórdãos citados: RHC-58824, RHC-59588, RHC-59306, RHC-59312, RHC-60973. Alteração: 20/07/05, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/730061/recurso-em-habeas-corpus-rhc-61331-sp

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0446623-98.2015.8.13.0000 MG 2015/0191578-5

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 40 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 59306 RJ

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 39 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 60973 PR